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Processo Penal - Procedimentos , Nulidades e Recursos - Col. Sinopses Jurídicas 15 - 11ª Ed. 2009 (Cód: 2598313)

Goncalves, Victor Eduardo Rios; Reis, Alexandre Cebrian Araujo

Saraiva

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Descrição

Procedimento é a seqüência de atos que devem ser realizados durante o tramitar da ação penal. Esse rito processual é sempre previsto em lei, de modo que as partes não podem escolher um procedimento que lhes seja eventualmente mais benéfico, já que a matéria é e ordem pública. Tampouco o juiz pode suprimir ou alterar alguma parte do procedimento, sob pena de nulidade da ação penal...

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502071445
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502071445
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 11
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Portugal
Número de Páginas 215
VOLUME 15
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGoncalves, Victor Eduardo Rios; Reis, Alexandre Cebrian Araujo

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