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Proibição de Tributos com Efeito de Confisco (Cód: 1561466)

Difini,Luiz Felipe Silveira

Livraria Do Advogado

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Descrição

Neste livro procura-se estudar a previsão constitucional da vedação nas Cartas de alguns países, a noção de confisco e de efeito ou alcance confiscatório e sua evolução em vários sistemas jurídicos (argentino, norte-americano, espanhol, alemão e brasileiro). A seguir, examina-se as diferentes espécies de normas jurídicas, ou seja, princípios e regras, e indaga-se da posição da norma do art. 150, IV, da CF em tal divisão, tratando-se de norma de colisão, com função de solucionar conflitos entre princípios jurídicos onde o desempenho desta função, reclama prévia concreção da noção de efeito confiscatório, que se faz com o emprego do princípio da razoabilidade.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573484489
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8573484489
Profundidade 0.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 280
Peso 0.41 Kg
Largura 16.00 cm
AutorDifini,Luiz Felipe Silveira

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