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Propaganda Eleitoral - Comentários Jurídicos - 2ª Ed. 2006 (Cód: 1416942)

Lins,Newton

BRASILIA JURIDICA

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Descrição

Na presente obra, o autor atuante nas lides eleitorais, comenta os fundamentos e a doutrina que norteiam a propaganda eleitoral a partir de suas origens históricas. Examina as normas legais pertinentes à matéria, particularmente a Lei nº 9.504/97.
Analisa as várias formas de propaganda eleitoral permitidas no sistema brasileiro, seus limites e vedações, bem como as conseqüências das infrações à normas legais.
Discorre sobre os abusos no uso da propaganda institucional governamental e sobre os novos limites estabelecidos para a realização das pesquisas eleitorais. O livro traz ainda uma reflexão a respeito da punição nos casos de captação irregular de sufrágio popular.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora BRASILIA JURIDICA
Cód. Barras 9788574692883
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574692883
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 192
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLins,Newton

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