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Proporcionalidade, Bem Jurídico e Tutela Penal do Meio Ambiente (Cód: 8883821)

Freitas ,Marcio Luiz Coelho De

Livraria Do Advogado

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Descrição

O livro trata da colisão entre os princípios clássicos do direito penal (intervenção mínima e seus corolários, legalidade estrita, fragmentariedade, subsidiariedade e lesividade) e a necessidade político-criminal de controlar os riscos ambientais através do direito penal. O autor busca harmonizar precaução e intervenção mínima, estabelecendo elementos concretos para a verificação da legitimidade e da proporcionalidade da tutela penal ambiental, conjugando a teoria do risco de Ulrich Beck, o funcionalismo penal de Roxin e a teoria dos direitos fundamentais de Alexy, de modo a possibilitar uma atuação que evite não só o excesso, mas também a proteção deficiente.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Livraria Do Advogado
Cód. Barras 9788573489767
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788573489767
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 184
Peso 0.21 Kg
Largura 16.00 cm
AutorFreitas ,Marcio Luiz Coelho De

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