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Propriedade Intelectual e Importação Paralela (Cód: 3452249)

Basso, Maristela

Atlas

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Descrição

Os problemas relativos à importação paralela e à exaustão dos direitos estão relacionados às reclamações dos titulares de direitos de propriedade intelectual. Segundo eles, o valor da proteção da propriedade intelectual, nos níveis nacional, regional e internacional, excede o valor que pode decorrer da liberalização do comércio entre nações e regiões sem a devida proteção desses direitos.
Não se pode deixar de considerar essa reclamação como válida e importante, porque nela está implícito o problema relativo ao valor das trocas, que é um dos fundamentos básicos da economia mundial e do comércio internacional.
Limitações nos instrumentos de análises econômicas sobre o valor da proteção dos direitos de propriedade intelectual, assim como a superficialidade e a fragilidade das estatísticas e dos bancos de dados, tornam difícil avaliar o mérito dessa reclamação, e fazem com que o problema fique ainda mais importante na atualidade. Se não bastasse isso, as mudanças ocorridas no sistema econômico mundial (com a entrada em vigor do Acordo da OMC e com as flutuações e os percalços sofridos pela economia no ano de 2008 - com efeitos posteriores) tornam mais árdua a correta avaliação das consequências advindas de padrões mais rígidos de proteção da propriedade intelectual no comércio mundial atual.
Não obstante as dificuldades e as variantes envolvidas, este livro insere-se justamente no âmbito da reivindicação dos titulares de direitos de propriedade intelectual, na tentativa de verificar o que ela representa para o comércio mundial de bens e serviços em termos de custos e benefícios. Por outro lado, aprofunda a análise, no que diz respeito ao comércio paralelo e à exaustão de direitos de propriedade intelectual, das relações (de compatibilidade e/ou incompatibilidade) entre as regras do TRIPS e o sistema OMC/GATT/GATS, em suas dimensões jurídica, econômica e de bem-estar social.
Ademais, a obra tem origem e se justifica tendo em vista as discussões em curso hoje no Poder Judiciário brasileiro e busca contribuir com os debates sobre o tema não apenas em nível interno/nacional, como também, e especialmente, em nível internacional, isto é, com aqueles que versam sobre o futuro do comércio internacional ¿ pós OMC/TRIPS. É, portanto, leitura fundamental para aplicadores e intérpretes do direito, administradores de empresa, economistas e especialistas em comércio exterior.
Obra destinada a pesquisadores, alunos, professores e profissionais do Direito envolvidos com a propriedade intelectual. Leitura complementar para a disciplina Propriedade Intelectual do curso de graduação e pós-graduação em Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522462537
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522462537
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 256
Peso 0.50 Kg
Largura 17.00 cm
AutorBasso, Maristela

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