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Proteção Ambiental e Desenvolvimento Econômico - Conciliação (Cód: 162484)

Soares,Remi Aparecida de Araújo

Juruá

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Descrição

O presente trabalho tem como escopo a análise da relação entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental. Partindo de um contexto histórico, com o surgimento e a evolução do direito internacional do meio ambiente e passando pelos principais tratados internacionais em matéria ambiental de cunho comercial, verifica-se que as questões atinentes ao meio ambiente são extraterritoriais, sem qualquer limite de fronteiras ou jurisdição estatal. O problema se materializa na relação do comércio internacional e meio ambiente. Examina-se, sob a influência da globalização neoliberal, de que forma a preocupação com políticas ambientais afeta a competitividade comercial mundial, sob o dogma da liberalização comercial preconizada por organismos multilaterais como a OMC. Com isso, pretende-se mostrar que a estrutura jurídica existente, seja através das normativas internacionais existentes e ineficazes, seja pelas discussões de organismos multilaterais, na maior parte comprometidos com o discurso de livre mercado, têm causado o efeito dumping ecológico no comércio internacional. Este tem sido utilizado como barreira comercial por países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento para pressionarem essas nações a adotarem políticas ambientais mínimas que os países centrais sustentam. As alternativas para redirecionar o atual paradigma vigente, no sentido de uma consciência ecológica global, são, fundamentalmente, resgatar e aplicar de forma efetiva e eficaz os direitos de solidariedade – garantir a paz, direito ao desenvolvimento e proteção ao meio ambiente –, primando, no contexto internacional, pela cooperação internacional de todas as nações, ricas e pobres.

Características

Peso 0.32 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 8536208015
Altura 21.00 cm
Largura 15.00 cm
Profundidade 1.20 cm
Número de Páginas 239
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536208015
Número da edição 1
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorSoares,Remi Aparecida de Araújo