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Proteção Coletiva dos Investidores no Mercado de Capitais (Cód: 1853264)

Lionel Zaclis

RT

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Descrição

O aperfeiçoamento da proteção coletiva dos investidores, de que trata a Lei 7.913/1989, não apresenta apenas interesse para o direito processual, como certamente contribui para o aumento da confiança no mercado de valores mobiliários.
Após breve incursão pelos aspectos históricos e evolutivos do direito processual civil, o autor examina as características dos direitos e interesses passíveis de proteção coletiva. Analisa o conceito e a teoria da ação coletiva e faz um estudo comparado da tutela coletiva no direito estadunidense. Investiga se, para fins de tutela coletiva, a categorização instituída pelo CDC dos assim chamados 'direitos difusos', 'direitos coletivos' e 'direitos individuais homogêneos' apresenta relevância de ordem processual. Aponta a necessidade de uma visão mais processual da tutela coletiva, seja no plano da configuração dos interesses tuteláveis, seja no que diz respeito às diversas questões a ele relacionadas, entre as quais as relativas à legitimação, representatividade adequada, sentença, coisa julgada e liquidação. Faz, ainda, uma análise crítico-comparativa dos sistemas processuais brasileiro e estadunidense voltados à proteção judicial coletiva dos direitos individuais no âmbito do mercado de valores mobiliários.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520330470
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 9788520330470
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 224
Peso 0.23 Kg
Largura 13.50 cm
AutorLionel Zaclis

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