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Proteção Judicial Contra Omissões Legislativa - 2ª Edição 2003 (Cód: 127029)

Piovesan,Flavia

RT

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Descrição

´Contribuir para uma cultura constitucionalista democrática inspirada na defesa intransigente da Constituição e de sua efetividade persiste como o objetivo maior desta obra, agora em sua 2ª edição.
(...)
O tema da Proteção judicial contra omissões legislativas, ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção reflete, sobretudo, o clamor pela implementação da vontade constitucional; pela revitalização do chamado ´ sentimento constitucional ´; pela concretização dos direitos e garantias fundamentais; pela crença no Estado Democrático de Direito; pela esperança de que a vontade de Constituição prevaleça em face da vontade de poder. Isto porque fora do território constitucional nasce apenas o arbítrio, o poder da força, o desmedido ´governo dos homens ´a erodir o ´governo das leis´.´
(Da Nota à 2º edição, da autora.)

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520323663
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520323669
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 1999
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 177
Peso 0.23 Kg
Largura 13.00 cm
AutorPiovesan,Flavia

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