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Proteção Jurídica do Software no Brasil (Cód: 103874)

Pereira,Elizabeth Dias Kanthack

Juruá

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Descrição

Esta obra visa proporcionar uma ótica global, através de um compêndio que abrange o Direito de Informática, a natureza jurídica e proteção de software no Brasil. A pesquisa abrange o perfil legal da informática, os direitos autorais sobre o software e sua violação. Num primeiro momento, estuda a informática através do liame existente entre a informação e o computador que gera os dados de forma automatizada, um bem apto a ser comercializado, requerendo por isso, normas para sua disciplina. Num segundo momento, aborda o aspecto da imaterialidade da informática em relação ao software e à proteção jurídica conferida pelo Direito de Autor, tanto na esfera nacional como na internacional. Destaca pontos fundamentais da proteção jurídica do software e ainda coteja as normas revogadas da Lei 7.646/87. Enfatiza, ao final, a Lei 9.609/98 - Lei de Direitos de Autor sobre Programas de Computador - destacando a proteção aos direitos de autor e do registro, as garantias aos usuários de programa de computador, os contratos de licença de uso, de comercialização e de transferência de tecnologia e as infrações e penalidades correlacionadas ao software.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788573949070
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573949074
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
Ano da edição 2001
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 186
Peso 0.25 Kg
Largura 15.00 cm
AutorPereira,Elizabeth Dias Kanthack

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