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Protecao Penal do Meio Ambiente - Fundamentos (Cód: 447748)

Prado,Alessandra Rapassi M .

Atlas

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Descrição

A autora apresenta uma visão interdisciplinar a respeito da proteção penal do meio ambiente. Parte da relação de subsidiariedade da legislação penal em face da constituição, tendo em vista a influência dos princípios constitucionais penais sobre o bem jurídico a ser protegido, o conteúdo a ser abordado, a forma de proteção. Define e indica as principais, características do meio ambiente enquanto objeto de um interesse difuso. E fornece um estudo analítico dos crimes previstos contra o meio ambiente, tendo em vista, as características gerais das normas, do tipo, dos seus elementos, bem jurídico, crime de dano ou de perigo, sujeito ativo. Ao tratar de tema atual e pouco explorado em livros, oferece uma abordagem aprofundada dos princípios, valores e doutrinas que devem informar a legislação penal ambiental, utilizando-se de uma análise sistemática do Direito: além de esboçar histórico da respectiva da legislação brasileira.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522426133
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 8522426139
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 1
ANO 2000
MÊS JULHO
País de Origem Brasil
Número de Páginas 220
Ano da Publicação 2000
Peso 0.45 Kg
Largura 17.00 cm
AutorPrado,Alessandra Rapassi M .

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