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Prova Ilícita no Processo - De Acordo com a Nova Reforma do Código de Processo Penal (Cód: 2720785)

Soares,Fábio Aguiar Munhoz

Juruá

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Descrição

A questão da admissibilidade da prova ilícita no processo é alvo de acirradas discussões doutrinárias e jurisprudenciais, o que é evidenciado pelo fato de vedar o texto constitucional o ingresso da prova ilícita no processo, admitindo, entretanto, a jurisprudência a prova ilícita em situações excepcionais, fazendo eco assim ao que se tem visto no mundo do direito afora, principalmente no direito norte-americano, fonte maior do tema.
Em tal contexto, a prova ilícita no processo é estudada tanto no Brasil, mas também nos principais países do mundo, que também cuidam com a mesma importância do tema, realizadas digressões sobre os conceitos de verdade e prova, com classificações e análises preexistentes à temática da prova ilícita, expondo-se também as correntes doutrinárias, que vêm orientando a jurisprudência quanto à admissibilidade ou à inadmissibilidade da prova ilícita no processo, abordado em tal contexto o conhecido princípio da proporcionalidade, com a inevitável colisão de princípios, dada a relativização dos direitos fundamentais postos em rotas de colisão quando da admissão da prova ilícita, trilhando-se a partir de então por exemplos de admissibilidade ou não da prova ilícita, o que envolveu tomada de posição frente a alguns julgados pátrios em descompasso com a evolução doutrinária e jurisprudencial alienígenas, razão última, aliás, da necessidade observada pelo legislador de regulamentar a problemática do tema em questão, cuidando pela primeira vez do tema prova ilícita no Código de Processo Penal.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536225395
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536225395
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 146
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSoares,Fábio Aguiar Munhoz

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