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Livro Digital

Prova por Presunção no Direito Civil (Cód: 5229811)

Luís Filipe Pires de Sousa

Editora Leya Portugal (edi??o digital)

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Descrição

'A presunção é um recurso cognitivo da comunicação, ciência e do direito que assume especial acutilância no direito civil, onde desempenha um papel fulcral na prova designadamente de factos psíquicos, volitivos e cognitivos. Ao contrário da doutrina clássica que subalternizava a eficácia da presunção, esta pode sustentar por si só o convencimento judicial, salvo nos limitados casos em que a lei impede a sua utilização. Salvaguardadas estas situações, a presunção não é hierarquicamente inferior aos meios de prova comuns. Nesta obra é feita uma enunciação analítica dos indícios bem como uma análise prática designadamente do modo como as presunções judiciais podem relevar para a prova da simulação, da impugnação pauliana, da prestação defeituosa, do conhecimento, da incapacidade do testador e dos acidentes de viação. Esta temática colhe interesse acrescido na medida em que o Código de Processo Civil de 2013 veio dispor que, na fundamentação da sentença, o juiz deve explicitar a formulação das presunções judiciais subjacentes aos factos provados bem como extrair dos factos provas novas presunções impostas por regras de experiência.'

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Leya Portugal (edi??o digital)
Cód. Barras 9789724052656
Início da Venda 07/07/2014
Formato Livro Digital Epub
Ano da edição 2013
Idioma 381
Código do Formato Epub
Peso 0.00 Kg
AutorLuís Filipe Pires de Sousa

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