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Provas Ilícitas - 6ª Ed. 2015 (Cód: 8874634)

Avolio,Luiz Francisco T.

RT

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Descrição

Na presente edição, ao longo dos 20 anos de sua publicação, mantém-se os fundamentos doutrinários sobre as provas ilícitas, que ensejam, de legenda, a regulamentação das interceptações telefônicas no Brasil. A par disso, ao comentar, artigo, a Lei 9.296/1996, que regula a matéria, o Autor alerta sobre a necessidade de concentração dos abusos perpetrados pelo uso indiscriminado desse meio de prova, além de enfocar novas tendências jurisprudenciais na sua aplicação, e as consequências civis das interpretações ilegais, com destaque para a proteção do sigilo profissional, enquanto pressuposto do direito de defesa.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520362952
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520362952
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 6
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 286
Peso 0.36 Kg
Largura 16.00 cm
AutorAvolio,Luiz Francisco T.

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