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Provas Ilícitas, Interceptações e Escutas (Cód: 5058613)

Grinover, Ada Pellegrini

Gazeta Jurídica

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Descrição

A obra tem significado histórico, uma vez que a primeira edição foi preparada em 1976, 12 anos antes da promulgação da Constituição brasileira de 1988 – que introduziu no ordenamento brasileiro a proibição de provas ilícitas e a correlata possibilidade de interceptações - e 20 anos antes da edição da Lei n. 9296/96, que as regulou. O conturbado caminho da preparação do livro está narrado no prefácio à segunda edição, mantido neste volume. O que se seguiu à sua publicação, em relação a sucessivos estudos e pareceres meus sobre a mesma matéria (provas ilícitas, interceptações e escutas), é agora acrescido à republicação do livro de 1976, indicando, entre os estudos os que foram escritos ainda antes da Constituição de 1988, os apresentados após a Constituição mas antes da promulgação da Lei n. 9296/96, e, finalmente, após a promulgação da Lei. Todos os pareceres são posteriores à Lei. Pensamos, assim, que a reedição da obra de 1976, atualizada com estudos e pareceres posteriores, pode servir como indicador do caminho – nem sempre fácil e por vezes mal trilhado – seguido pelo ordenamento brasileiro na adoção deste meio de obtenção da prova, tão poderoso quanto insidioso, bem como de suas raízes no direito comparado.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jurídica
Cód. Barras 9788566025255
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788566025255
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 688
Peso 0.97 Kg
Largura 16.00 cm
AutorGrinover, Ada Pellegrini

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