Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8
e-book

Pura Lama em Itanhaém - O Meu IPTU e Taxas de coleta de lixo e de expediente são inconstitucionais! (Cód: 8118817)

Elisabete de Mello

publique-se!

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

De: R$ 50,00

Por: R$ 37,50

em até 1x de R$ 37,50 sem juros

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 1x sem juros de


Pura Lama em Itanhaém - O Meu IPTU e Taxas de coleta de lixo e de expediente são inconstitucionais!

R$37,50

Descrição

Minha rua não tem pavimentação, nem canalização de águas ou tratamento de esgoto, Doutor!
Pisamos na lama.
A água não flui.
Nossas fossas são domésticas.
Pagamos pela iluminação pública que nos é disponibilizada com a anuência do Artigo 149-A, da Constituição Federal.
O Posto de Saúde que a Prefeitura disponibiliza para a minha região fica bem distante.
É o desamparo governamental que nos mostra que o recolhimento de tributos se presta apenas para propiciar melhores condições de vida a uma pequena parcela da população local.
Não para os pobres que derrubam suas lágrimas ao verem suas vidas invadidas nas enchentes.
Apesar da expressa proibição prevista no Código Tributário Nacional, Artigo 32, as Municipalidades abrem suas garras para exigirem o imposto predial e territorial urbano mesmo daqueles que não são premiados com os serviços públicos indispensáveis.
E os serviços públicos indispensáveis, os que devem ser propiciados através do pagamento de impostos em geral, passaram a ser taxados ilegal e inconstitucionalmente.
Querem cobrar a taxa de iluminação pública, pelo tratamento de esgoto, por obras públicas antes de serem iniciadas, sem garantia alguma de que serão efetivamente concluídas.
Que o povo se defenda!
Porque o que será ¨dito¨ neste e-book ninguém nunca falou lá nas Cortes Especial e Suprema.
Agradeço a todos pela inspiração desta obra, mas registro meu agradecimento especial para Rita Lee, a musa inspiradora de meus livros.
Ei Ricardo!
Quer uma bomba de chocolate?

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Idioma 333
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 23/09/2014
Código do Formato Pdf
Cód. Barras 9999081188176
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Ano da Publicação 114
AutorElisabete de Mello