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Questões Polêmicas do Sistema "S" - Sob A Ótica do Tcu (Cód: 9022308)

Aguiar,Ubiratan

F?rum

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Descrição

Os Serviços Sociais Autônomos atuam em cooperação com o Poder Público, tendo sido criados por lei específica, sobrevivendo de arrecadação compulsória de recursos nominados de contribuições paraestatais. A administração de recursos arrecadados compulsoriamente, decorrentes de determinação legal, trouxe, ao entendimento da doutrina e jurisprudência, tratar-se de recursos públicos, o que culminou na necessidade de sua fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.
A partir dessa constatação, diversas dificuldades passaram a emergir sobre os gestores dos Serviços Sociais Autônomos que, por sua concepção original, contemplam dirigentes, quase sempre, egressos dos quadros da atividade empresarial, pouco acostumados com a gestão pública.
Diante desse contexto, busca-se, neste trabalho, analisar alguns temas específicos, que são objeto de constantes discussões dentro do sistema, tais como: os contratos de patrocínio; os gastos com realização de festas, almoços e eventos congêneres; o rateio de despesas; a utilização dos seus recursos para manutenção de outros institutos integrantes do sistema da indústria; o dispêndio de verba pública com obras em entes não pertencentes aos Serviços Sociais Autônomos, além das principais medidas a serem adotadas para contratação de pessoal.
O ponto principal deste trabalho é, pois, demonstrar qual é a visão do Tribunal de Contas da União acerca das temáticas acima mencionadas, com o fito de que os gestores integrantes do Sistema S passem a solver diversas dúvidas e questionamentos sobre a conduta a ser adotada em certos casos, para que reduzam-se os riscos de terem suas contas julgadas irregulares.

Características

Peso 0.31 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora F?rum
I.S.B.N. 9788545000426
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 240
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788545000426
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorAguiar,Ubiratan