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Questõs Controvertidas nas Ações Indenizatórias - Teoria e Prática (Cód: 120764)

Gouvêa,Eduardo de Oliveira; Oliveira,Renato Ayres Martins de; Fuks,Sérgio Luis

Ideia Jurídica

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Descrição

Neste livro estudam-se delicadas polêmicas, quais a do valor da causa e a impossibilidade de pedido indeterminado e genérico nas ações de reparação de dano moral, a questão de seu arbitramento e seu suposto caráter punitivo, aqui contestado, além de uma grande quantidade de assuntos ventilados à luz da Lei de Juizados Especiais e Lei dos Juizados Federais. No âmbito das relações de consumo, os autores debatem outra série de questões tormentosas, como a referente ao ônus da prova e sua inversão, a dos bancos de dados e cadastro à luz do direito à informação, o princípio da boa-fé e seu alcance, e muita mais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ideia Jurídica
Cód. Barras 9788587873262
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 8587873261
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 322
Peso 0.38 Kg
Largura 14.00 cm
AutorGouvêa,Eduardo de Oliveira; Oliveira,Renato Ayres Martins de; Fuks,Sérgio Luis

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