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Radiofrequências e Direito Administrativo (Cód: 9168319)

Pinheiro,Guilherme Pereira

Juruá

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Descrição

As radiofrequências são a matéria-prima por excelência dos novos meios de comunicação e, nesse panorama, a regulação do espectro de radiofrequências torna-se essencial.
A presente obra analisa a pertinência e as possibilidades jurídicas de flexibilização da regulação das radiofrequências no contexto normativo brasileiro, em especial dentro da ótica dos bens públicos.
Parte-se de uma análise conceitual e comparada do espectro, e do contexto histórico que desenhou suas premissas regulatórias, com o objetivo de identificar a ratio do atual modelo e verificar suas deficiências.
Verifica-se os efeitos jurídico-econômicos do enquadramento das radiofrequências num regime de dominialidade pública moderno, com vistas à maior funcionalização das utilidades públicas.
O livro perscruta acerca dos direitos e garantias fundamentais relacionados ao uso do espectro e enfrenta o problema da exigência de exatidão dos direitos reais e de propriedade para a alocação do espectro, num contexto de flexibilização da alocação dos recursos de radiofrequência e de proteção ao interesse público.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536254081
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536254081
Profundidade 18.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 370
Peso 0.46 Kg
Largura 15.00 cm
AutorPinheiro,Guilherme Pereira

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