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Recurso Especial e Ação Rescisória - Controle da Ofensa À Norma Jurídica (Cód: 5978857)

Aoki Carneiro,Tânia

Gazeta Jur?dica

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Descrição

A obra analisa dois remédios processuais importantíssimos para o controle da ofensa à norma jurídica, quais sejam: o recurso especial e a ação rescisória, com enfoque nas hipóteses de cabimento constantes, respectivamente, do artigo 105, inciso III, alínea A, da Constituição Federal e artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
O trabalho tem como principal objetivo delinear o âmbito de cabimento do recurso especial interposto com fundamento em contrariedade ou negativa de vigência a tratado ou lei federal, bem como da ação rescisória proposta com fulcro em violação a literal disposição de lei, identificando os possíveis limites impostos pelo sistema ao manejo destes remédios, inclusive contra a mesma decisão.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jur?dica
I.S.B.N. 9788566025293
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 408
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788566025293
Número da edição 1
Ano da edição 2013
País de Origem Brasil
AutorAoki Carneiro,Tânia