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Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Vol. 3 (Cód: 2003894)

Mancuso,Rodolfo de Camargo

RT

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Descrição

Em comprovação do prestígio que desfruta desde seu lançamento, a 10.ª edição da presente obra vem agora atualizada de acordo com a Emenda Regimental STF 21/2007 e com as Leis 11.417 e 11.418/2006. Esta última passou a exigir, nos termos do § 3º do art. 102 da CF, que, para o conhecimento deste recurso, reste demonstrada a 'repercussão geral' da controvérsia constitucional. O livro analisa a nova figura da 'repercussão geral', bem como todos os problemas processuais específicos provenientes das alterações legislativas que entraram em vigor. O autor atentou, ainda, para a evolução da jurisprudência do STF e do STJ, em temas de permanente debate, como o juízo de admissibilidade, o prequestionamento e o âmbito de devolutividade dos recursos excepcionais.

Características

Peso 0.47 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520331545
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 478
Idioma Português
Acabamento Brochura
VOLUME 3
Cód. Barras 9788520331545
Número da edição 10
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorMancuso,Rodolfo de Camargo