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Livro Digital

Recurso Ordinário Constitucional Em Processo Civil (Cód: 8694823)

JOSÉ EUGENIO DO AMARAL SOUZA NETO

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

Este livro trata especificamente de um dos recursos mais importantes do Direito brasileiro. Ao analisar o recurso ordinário constitucional em Processo Civil, o autor inicia o estudo conceituando recurso e duplo grau de jurisdição, bem como apontando as semelhanças e as diferenças entre esses dois institutos. Em seguida, define o critério de classificação dos recursos entre ordinários e extraordinários, para apontar em qual categoria se enquadra o recurso ordinário constitucional.

O texto verifica a origem histórica desse recurso, com enfoque na sua disciplina pelas Constituições Federais do Brasil republicano, para que se identifique quais são os motivos da sua existência e eventual manutenção. Aponta as hipóteses de cabimento do recurso ordinário constitucional, priorizando a definição daquelas interessantes ao Processo Civil. Também delineia os aspectos procedimentais desse recurso (requisitos de admissibilidade, efeitos devolutivo e suspensivo, procedimento perante o juízo a quo e perante o juízo ad quem, possibilidade da sua interposição adesiva e cabimento de embargos infringentes e de embargos de divergência).

A obra aborda ainda as funções dos tribunais superiores brasileiros, comparando-as com as funções e com os recursos de competência de Cortes Constitucionais e de tribunais superiores estrangeiros. Conclui pela necessidade de manutenção do recurso ordinário constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, com algumas alterações das hipóteses de cabimento.

Livro recomendado para advogados, promotores, procuradores e magistrados, sobretudo com atuação em Tribunais Superiores. Leitura complementar para a disciplina Direito Processual Civil, especificamente na parte de Recursos, em cursos de graduação e de pós-graduação em Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522487714
Início da Venda 20/02/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 904
Proteção Drm Sim
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 152 (aproximado)
Ano da Publicação 2014
Mês da Publicação MARÇO
Peso 0.00 Kg
AutorJOSÉ EUGENIO DO AMARAL SOUZA NETO

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