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Recursos Cíveis e Poderes do Relator (Cód: 1461146)

Silva,Mário Teixeira da

Juruá

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Descrição

A edição da Lei 9.756, de 17 de dezembro de 1998, deu início à segunda etapa da reforma processual civil, que havia sido iniciada a partir da Lei 8.038, de 28.05.1990. A disciplina dos recursos foi aquela mais atingida pelas sucessivas modificações. Especificamente, a Lei 9.756/98 inovou o sistema recursal brasileiro, atribuindo ao relator dos processos novas funções. Agora, ele julga no lugar do colegiado, para prover ou improver os recursos. Trata- se, assim, de um poder jurisdicional que lhe foi outorgado por lei. À primeira vista, a intenção do legislador de 1998 parece ter sido a de acelerar o julgamento dos processos nos tribunais, por meio de decisões singulares. O tema é polêmico, pois, nesse ponto, houve uma quebra do caráter colegiado dos pronunciamentos do Tribunal, como previsto no art. 555, do CPC. Esse poder legal de prover ou improver recursos, isoladamente, nas hipóteses contidas no art. 557, do CPC, não é absoluto, em razão da existência do agravo interno, que propicia à parte vencida sua utilização, para submeter ao colegiado a decisão agravada. Incongruente? Em suma, propomos discutir essas questões que se apresentam relevantes para o sistema recursal brasileiro.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536213309
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 8536213302
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 166
Peso 0.44 Kg
Largura 16.00 cm
AutorSilva,Mário Teixeira da

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