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Recursos Extraordinário e Especial-reflexos da E.c. 45/2004 (Cód: 2006866)

Souza,Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de; Letícia Barbosa Lima de Souza

Nuria Fabris

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Recursos Extraordinário e Especial-reflexos da E.c. 45/2004

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Descrição

A presente obra é fruto de uma meticulosa pesquisa a respeito dos Recursos Extraordinário e Especial, fazendo uma breve análise das suas origens, conceitos e finalidades. Ela examina o Recurso Extraordinário como sendo de competência do Supremo Tribunal Federal e tendo, por desiderato, a guarda da integridade da Constituição Federal. Por seu turno, aponta o Recurso Especial como remédio constitucional de competência do Superior Tribunal de Justiça, que visa à unidade de interpretação do direito infraconstitucional no território nacional. Para que a questão em litígio seja analisada pelas instâncias extraordinárias, os Recursos Extraordinário e Especial devem preencher uma série de requisitos, todos eles analisados nesta proposta. Ela, ainda, destaca a necessidade da causa de repercussão nacional para a interposição do Recurso Extraordinário, novidade trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004. Expõe o entendimento dos Tribunais e da doutrina a respeito da necessidade do prequestionamento e assinala todas as hipóteses de cabimento destes Recursos Constitucionais.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Nuria Fabris
I.S.B.N. 9788560520077
Altura 0.00 cm
Largura 0.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 192
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788560520077
Número da edição 1
Ano da edição 2008
AutorSouza,Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de; Letícia Barbosa Lima de Souza