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Recursos Hídricos - Direito Brasileiro e Internacional (Cód: 117393)

Machado,Paulo Affonso Leme

Malheiros

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Descrição

Neste livro abordam-se questões cruciais para a gestão dos recursos hídricos: direito á água, cobrança dos usos desses recursos, acesso às águas e os novos órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. No Brasil, aumenta-se o controle público das águas. Tornar eficientes os órgãos governamentais, em relação às águas, sem que eles se tornem autoritários ou corruptos é uma das preocupações do autor, ao tratar de um dos temas principais do direito ambiental. Também a convenção sobre os direitos dos usos dos cursos de água Internacionais não destinados à navegação é analisada sob os aspectos da prevenção e da informação.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788574204611
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8574204617
Profundidade 1.20 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2002
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 216
Peso 0.23 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMachado,Paulo Affonso Leme

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