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Reforma do Código de Processo Penal (Cód: 3529698)

Bonfim,Edilson Mougenot

Saraiva

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Descrição

Em 04 de maio de 2011 foi aprovada a Lei n. 12.403, que traz inovações significativas sobre o ponto nevrálgico da legislação processual: a prisão. Embora seja uma exigência amarga, a prisão é modernamente concebida como um mal necessário e imprescindível. A par disso, essa lei aborda mais três aspectos fundamentais para a efetividade da tutela jurisdicional: fiança, liberdade provisória e medidas cautelares. Oferece comentários precisos e bem fundamentados sobre as alterações propostas pela nova lei.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
Cód. Barras 9788502131781
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788502131781
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 179
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBonfim,Edilson Mougenot

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