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Reforma Penal - Crítica Científica À Parte Geral do Projeto de Código Penal (Pls 236/2012) (Cód: 8748321)

Alaor Leite

Atlas

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Descrição

Este livro reúne estudos científicos que se ocupam da corrente reforma de nosso Código Penal (PLS 236/2012 do Senado Federal), com foco na reforma da Parte Geral. Os textos foram escritos por vários autores que compartilham a convicção de que a ciência deve analisar aberta e criticamente cada movimento do legislador. Parte dos trabalhos foi publicada na dinâmica da reforma em revistas e periódicos como respostas imediatas aos movimentos do legislador. Outra parte é inédita e ambiciona apreciar a versão final do PLS 236/2012: o chamado Substitutivo ao PLS 236/2012. O livro revela a ausência de técnica de nosso legislador e oferece fortes razões para que a Parte Geral do Código Penal não seja alterada nos termos propostos. Não se trata – para usar o célebre par conceitual de Max Weber – apenas de uma “ética da intenção”, mas também de uma “ética da responsabilidade”, que, a despeito de qualquer bom propósito que anime a ação política do legislador, transforma-o em sujeito responsável pelas consequências (previsíveis) que dela advêm. Expor os problemas técnicos e metodológicos do PLS 236/2012, na esperança de contribuir com o debate, é o que anima este livro, que está dividido em três blocos. O primeiro oferece subsídios para pensar sobre a atual reforma penal e se reveste de caráter introdutório e panorâmico. Os estudos reunidos no segundo bloco são mais longos, técnicos e detalhados, pretendendo diagnosticar e apreciar os dispositivos da Parte Geral propostos pelo reformador. O terceiro bloco é composto por textos mais curtos, escritos no redemoinho da reforma, que buscam escancarar a estranha metodologia utilizada pelo reformador. Alguns estudos se referem à primeira versão do PLS 236/2012, outros cuidam do Substitutivo ao PLS 236/2012. O leitor poderá, assim, acompanhar de forma cronológica os caminhos dessa mais nova tentativa de reformar o nosso Código Penal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522496105
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522496105
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 280
Peso 0.45 Kg
Largura 17.00 cm
AutorAlaor Leite

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