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Reforma Penal - Crítica Científica À Parte Geral do Projeto de Código Penal (Pls 236/2012) (Cód: 8748321)

Alaor Leite

Atlas

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Descrição

Este livro reúne estudos científicos que se ocupam da corrente reforma de nosso Código Penal (PLS 236/2012 do Senado Federal), com foco na reforma da Parte Geral. Os textos foram escritos por vários autores que compartilham a convicção de que a ciência deve analisar aberta e criticamente cada movimento do legislador. Parte dos trabalhos foi publicada na dinâmica da reforma em revistas e periódicos como respostas imediatas aos movimentos do legislador. Outra parte é inédita e ambiciona apreciar a versão final do PLS 236/2012: o chamado Substitutivo ao PLS 236/2012. O livro revela a ausência de técnica de nosso legislador e oferece fortes razões para que a Parte Geral do Código Penal não seja alterada nos termos propostos. Não se trata – para usar o célebre par conceitual de Max Weber – apenas de uma “ética da intenção”, mas também de uma “ética da responsabilidade”, que, a despeito de qualquer bom propósito que anime a ação política do legislador, transforma-o em sujeito responsável pelas consequências (previsíveis) que dela advêm. Expor os problemas técnicos e metodológicos do PLS 236/2012, na esperança de contribuir com o debate, é o que anima este livro, que está dividido em três blocos. O primeiro oferece subsídios para pensar sobre a atual reforma penal e se reveste de caráter introdutório e panorâmico. Os estudos reunidos no segundo bloco são mais longos, técnicos e detalhados, pretendendo diagnosticar e apreciar os dispositivos da Parte Geral propostos pelo reformador. O terceiro bloco é composto por textos mais curtos, escritos no redemoinho da reforma, que buscam escancarar a estranha metodologia utilizada pelo reformador. Alguns estudos se referem à primeira versão do PLS 236/2012, outros cuidam do Substitutivo ao PLS 236/2012. O leitor poderá, assim, acompanhar de forma cronológica os caminhos dessa mais nova tentativa de reformar o nosso Código Penal.

Características

Peso 0.45 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522496105
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522496105
País de Origem Brasil
AutorAlaor Leite