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Reformas Eleitorais Comentadas (Cód: 3093323)

Cerqueira,Thales Tácito Pontes Luz de Pádua; Cerqueira,Camila Albuquerque

Saraiva

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Reformas Eleitorais Comentadas

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Descrição

As inovações trazidas pela lei 12.034/2009, com destaque para os pontos posivitos e negativos da reforma, são objetos do presente trabalho. Os autores apresentam um estudo sobre cada tema traçado na nova lei, pontuando os aspectos benéficos e desfavoráveis do texto legal. Entre os pontos favoráveis, destaque para a punição de práticas ilegais contra eleitores, registro formal das campanhas de governo para posterior fiscalização e liberação do uso da internet para publicidade da campanha eleitoral, antes restrito aos sites oficiais dos candidatos. Igualmente, os aspectos desfavoráveis da mudança são comentados pelos autores que ressaltam a permissão dada, pela nova lei, para a doação oculta de verbas aos partidos políticos, a fim de financiarem suas respectivas campanhas e o caráter meramente formal dado à prestação de contas do candidato, instrumento não mais utilizado como meio fiscalizatório eficaz durante as campanhas. A polêmica questão da 'Ficha Limpa' dos candidatos também é comentada pelos autores, com a análise detalhada do tema.

Características

Peso 0.95 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Saraiva
I.S.B.N. 9788502103085
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 862
Idioma Português
Cód. Barras 9788502103085
Número da edição 1
Ano da edição 2010
País de Origem Brasil
AutorCerqueira,Thales Tácito Pontes Luz de Pádua; Cerqueira,Camila Albuquerque