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Regime Diferenciado de Contratações - Um Comparativo Com A Lei de Licitações e Contratos (Cód: 9375130)

Lumen Juris

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Regime Diferenciado de Contratações - Um Comparativo Com A Lei de Licitações e Contratos

R$56,00

Descrição

Esta obra trata-se de pesquisa realizada para avaliar as inovações trazidas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas, instituído pela Lei 12.462/2011, e confrontá-las com os institutos que encontram amparo na Lei Geral de Licitações e Contratos – Lei 8.666/1993. O eixo inicial deste livro, portanto, será a análise de uma licitação realizada pelo Estatuto de Licitações e Contratos, trazendo as questões mais relevantes acerca de cada fase e etapa da licitação para que, posteriormente, o regime previsto na Lei do RDC seja detalhado de forma a demonstrar por que a forma com a qual ele foi instituído constituiu uma tentativa de o legislador brasileiro desburocratizar as licitações realizadas pelo Poder Público, bem como conferir maior celeridade e eficiência a estas. Para demonstrar isso, será necessário apresentar as diversas inovações trazidas pela Lei 12.462/2011, seus benefícios e prejuízos à luz da doutrina e da jurisprudência, tais como: orçamento sigiloso, inovações para aquisições de bens, contratação integrada, remuneração variável, inversão das fases referentes à habilitação e ao julgamento e demais procedimentos auxiliares a esse tipo de licitação.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584407194
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584407194
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 172
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm

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