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Regime Jurídico da Concorrência (Cód: 1975455)

Caixeta,Simone Letícia de Sousa

Juruá

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Descrição

A presente obra trata das diferenças entre concorrência desleal e infração à Ordem Econômica, sob os aspectos público e privado, ressaltando os dois institutos repressores da concorrência ilícita no Direito Pátrio: um sistema relacionado à tutela da clientela e à propriedade industrial, que visa coibir a deslealdade entre os empresários concorrentes (Lei 9.279/96 – Lei de Propriedade Industrial) e um outro sistema relacionado à preservação das estruturas da economia de livre mercado, que tem por objetivo punir as infrações à Ordem Econômica (Lei 8.884/94 – Lei de Defesa da Concorrência ou Lei antitruste). Demonstrar-se-ão os conflitos entre o plano macrojurídico (interesse difuso), e o plano microjurídico (tutela individual), aliados em suporte doutrinário e jurisprudencial.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536208121
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 8536208120
Profundidade 0.00 cm
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 244
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorCaixeta,Simone Letícia de Sousa

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