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Regime Jurídico Dos Servidores Civis da União - 11ª Ed. 2014 - Lei 8.112/1990 (Cód: 6190895)

Diniz, Paulo de Matos Ferreira

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Descrição

Resultado de laboriosa pesquisa sobre leis e sistemas que regem a vida funcional dos servidores públicos, este livro apresenta-se imprescindível aos que lidam com a legislação dos servidores da União. Organizado didaticamente, é de indiscutível utilidade para os servidores de um modo geral como fonte de consulta, subsidiando pareceres e decisões, inclusive do STF e do TCU. Em face da abordagem abrangente de seu conteúdo, constitui verdadeiro tratado sobre a legislação que rege a vida do servidor público federal. O autor interpreta a fórmula de cálculo dos proventos a partir de 20.02.2004, na forma disposta pela Medida Provisória 167/2004, convertida na Lei 10.887/2004, e também submete à reflexão dos leitores o seu entendimento a respeito de temas polêmicos trazidos pelas Emendas 18, 19 e 20/1998 e, principalmente, 41/2003 e 47/2005. Disponibiliza, ainda, um detalhadíssimo índice alfabético-remissivo de verbetes, preciosamente anotado pelo Prof. PaulODiniz, o que certamente facilita a pesquisa.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Elsevier/Método
Cód. Barras 9788530949662
Altura 23.50 cm
I.S.B.N. 9788530949662
Profundidade 6.00 cm
Acabamento Capa dura
Número da edição 11
Ano da edição 2014
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 1208
Peso 1.63 Kg
Largura 16.50 cm
AutorDiniz, Paulo de Matos Ferreira

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