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Regime Próprio de Previdência Social Dos Servidores Públicos - 7ª Ed. 2016 (Cód: 9383195)

Campos, Marcelo Barroso Lima Brito de

Juruá

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Descrição

A presente obra foi ampliada, atualizada e revisada. A ampliação permitiu incorporar temas relacionados ao período de graça, à habilitação e inscrição de dependentes, à perda do direito ao benefício, à perda da condição de dependente, aos efeitos da aposentadoria em relação ao serviço público, aos conceitos básicos do sistema remuneratório e de proventos dos servidores públicos. Essa edição apresenta o apêndice com quadros sinópticos com as principais regras de aposentadorias e com modelo de certidão de tempo de contribuição. A obra foi atualizada com julgados do STF e de outros tribunais, originados ou com julgamentos concluídos após a 6ª edição, tratando dos mais variados assuntos e com a Lei Complementar 152/2015, que regulamentou a EC 88/2015 sobre a aposentadoria compulsória. A revisão permitiu ratificar o posicionamento do autor sobre os assuntos tratados na obra, que muitas vezes se alinham com entendimentos judiciais ou os criticam, ou mesmo são inéditos, uma vez que não encontram lastro legal ou jurisprudencial. A obra continua sendo um instrumento de consulta imprescindível aos estudantes e profissionais que lidam com a matéria.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536262697
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536262697
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 7
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 504
Peso 0.63 Kg
Largura 15.00 cm
AutorCampos, Marcelo Barroso Lima Brito de

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