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Regime Próprio de Previdência Social Dos Servidores Públicos do Estado de Sc (Cód: 3540323)

Benedet,Renata

Conceito

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Descrição

A OBRA TRAZ COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO QUE REGE O REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA – RPPS/SC, FUNDAMENTADOS NA DOUTRINA, E ATUAÇÃO PROFISSIONAL DA AUTORA COMO ADVOGADA DO IPREV/SC.
A ESTRUTURA É A DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 412, DE 26 DE JUNHO DE 2008, QUE TRAZ EM SEU BOJO TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS À ORGANIZAÇÃO E À CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. ALÉM DE DISCORRER DE FORMA BASTANTE DETALHADA O PLANO DE BENEFÍCIOS (SEGURADOS, DEPENDENTES, APOSENTADORIAS, PENSÃO POR MORTE, ABONO DE PERMANÊNCIA, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO), LEVANTA QUESTÕES IMPORTANTES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DIFERENCIADOS, A SEGREGAÇÃO DE MASSA, O CUSTEIO, AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, DENTRE OUTRAS INERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ÓRGÃO GESTOR DE PREVIDÊNCIA FUNCIONAL.
A PROPOSTA DA OBRA É ESCLARECER OS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E NORMATIVOS QUE REGEM O RPPS, E ATUAR COMO MECANISMO, AOS GESTORES DA PREVIDÊNCIA E OPERADORES DO DIREITO, NA APLICAÇÃO DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS, DEVIDO ÀS CONSTANTES REFORMAS CONSTITUCIONAIS NA ÁREA DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E QUE GERAM FREQUENTES QUESTIONAMENTOS.

Características

Peso 0.43 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Conceito
I.S.B.N. 9788578742287
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 358
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788578742287
Número da edição 1
Ano da edição 2011
AutorBenedet,Renata