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REGIMES DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIÃO FAMILIAR ESTÁVEL (Cód: 8176586)

Simões,Thiago Felipe Vargas

Livraria do Advogado (edi??o digital)

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REGIMES DE BENS NO CASAMENTO E NA UNIÃO FAMILIAR ESTÁVEL

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Descrição

O livro é estruturado de maneira muito simples, técnica e objetiva para que sejam analisados os efeitos patrimoniais característicos dos arranjos familiares, conhecidos como regimes de bens, e sua visão civil-constitucional. Por essa razão, é analisado os regimes de bens das famílias constituídas pelo casamento e pela união familiar estável a partir da concepção de uma nova prumada de possibilidades jurídicas, não mais pautada na irrestrita vontade dos particulares, mas dentro dos limites conferidos pela lei. A designação da família informal com a expressão união familiar estável, e não simplesmente união estável, se afirma pelas inúmeras relações pessoais que se mantêm estáveis ao longo do tempo, mas que não se caracterizam como núcleo familiar legítimo (como ocorre nos namoros prolongados e, até mesmo, nos concubinatos), motivo pelo qual o autor entende que a expressão união familiar estável melhor se coaduna com a figura jurídica prevista no artigo 226, § 3º, da CF/88 e no artigo 1.723 do Código Civil.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Livraria do Advogado (edi??o digital)
Número de Páginas 200 (aproximado)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 3195
Início da Venda 13/10/2014
Cód. Barras 9788532150196
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Ano da Publicação 2014
Mês da Publicação OUTUBRO
AutorSimões,Thiago Felipe Vargas