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Registro de Preços - Análise da Lei Nº 8.666/93, do Decreto Federal Nº 7.892/13 e de Outros Atos - 2ª Ed. 2014 (Cód: 8655150)

Fortini,Cristiana

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Descrição

Este livro analisa o sistema de Registro de Preços desde o tratamento a ele dispensado pela Lei nº 8.666/1993, perpassando às mudanças normativas que desembocam no atual Decreto Federal nº 7.892/2013.
A obra visa orientar a aplicação prática do Decreto, sem perder de vista a abordagem científica e crítica necessária à correta compreensão da norma.
Aspectos relativos ao alcance do sistema de registro de preços, passando pela licitação a ele relativa, envolvendo aspectos do edital, as competências e participações dos diversos atores (órgãos gerenciador, participantes ou não), a assinatura da ata, seus efeitos e eventual cancelamento, a revisão de preços e a atuação de órgãos não participantes (caronas) são alguns dos aspectos analisados.
Ainda, traz informações sobre outros Decretos de Registro de Preços e enfrenta o tema do Registro de Preços Permanente, extrapolando e inovando a abordagem usual sobre o tema.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Fórum
Cód. Barras 9788545000136
Altura 21.50 cm
I.S.B.N. 9788545000136
Profundidade 0.10 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 194
Peso 0.24 Kg
Largura 14.50 cm
AutorFortini,Cristiana

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