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Repartição de Riscos na Execução Dos Contratos Administrativos (Cód: 6807573)

Jabôr,Marcela Campos

Lumen Juris

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Descrição

Em tempos de grandes obras de infra-estrutura no Brasil, impulsionadas pela Copa do Mundo de 2014 e pelas Olimpíadas de 2016, os contratos administrativos voltam a assumir papel de protagonistas no Direito Administrativo nacional. Em razão disso, é necessária uma nova interpretação sistemática acerca das regras inerentes à execução desse tipo de contrato, em especial relacionada aos institutos da modificação unilateral, fato do príncipe e situações em que usualmente se aplica a teoria da imprevisão. Nesse contexto, a presente obra, aliando o que há de mais moderno no Direito Administrativo Português, Espanhol e da União Européia, propõe uma reclassificação dos referidos institutos e do instrumento constitucional do equilíbrio econômico-financeiro, bem como demonstra como deve ser realizada a repartição dos riscos entre as partes nos contratos públicos à luz do Direito Administrativo Democrático, de modo a tornar as contratações públicas, tanto na teoria, quanto na prática, vantajosas para ambas as partes contratantes.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788567595047
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 9788567595047
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2013
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 232
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorJabôr,Marcela Campos

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