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(Re)Pensando o Acesso À Justiça (Cód: 9349471)

Filho, Fernando Fortes Said

Lumen Juris

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Descrição

A partir da constatação da debilidade do Poder Judiciário em exercer efetivamente a função de solucionar os conflitos sociais, reaparecem no cenário brasileiro outros institutos até então considerados mecanismos alternativos para a ampliação das vias de acesso à justiça, por meio da pacificação social. Conjugando os métodos de procedimento monográfico, histórico e comparativo, observa-se, sob a perspectiva de organização de um modelo estatal que não mais atende à complexidade das demandas contemporâneas, que as funções estatais precisam ser (re)pensadas – sobretudo a jurisdição, que ainda se mostra adepta a concepções tradicionais incapazes de fornecer uma solução adequada às reivindicações que lhe são postas.
A estrutura judiciária se torna insuficiente para a crescente formulação por justiça, diante da inadequação do procedimento jurisdicional para o trato dos conflitos sociais que vão surgindo, evidenciada nos altos índices de congestionamento de processos nos tribunais que contribuem para a morosidade na prestação jurisdicional. Diante da incapacidade de o Estado manter o monopólio da produção jurídica e da distribuição da justiça, a aposta nos instrumentos alternativos de acesso à ordem jurídica justa passa a representar uma opção mais do que oportuna (ou mesmo necessária) através da desformalização dos procedimentos no intuito de se chegar a uma solução, de forma mais célere e eficaz.
A presente obra se propõe a analisar, especificamente, a crise do Poder Judiciário perante a incapacidade de o Estado exercer, de forma plena e exclusiva, a função que lhe foi atribuída de solucionar os conflitos sociais. Mais detidamente, versará sobre a questão acerca dos limites e das precariedades da jurisdição moderna, que se revela frágil e insuficiente para responder às demandas sociais contemporâneas. Trata-se de discorrer sobre alguns fatores que se desvelam como condição de possibilidade para o pleno acesso à justiça, inclusive, com a análise da aposta na arbitragem como meio alternativo à jurisdição tradicional, que não se mostra mais apta a atender às situações que se apresentam.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584405527
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584405527
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 294
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFilho, Fernando Fortes Said

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