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Repetição do Tributo Indireto (Cód: 3531952)

Segundo, Hugo de Brito Machado

Malheiros

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Descrição

Além de se tratar de classificação altamente questionável, observa-se que, em situações distintas, a ordem jurídica ( tal como interpretada pela jurisprudência ) considera, em relação aos tributos que usualmente se classificam como indiretos, que o contribuinte a ser levado em consideração é ora o de direito, ora o de fato. Quando o contribuinte de direito pleiteia a restituição do tributo pago indevidamente, por exemplo, exige-se a prova de que não houve o repasse do ônus representado pelo tributo ao contribuinte de fato ( cuja existência, para este efeito, é levada em consideração ), sob pena de indeferimento da restituição.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788539200771
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788539200771
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Idioma Português
Número de Páginas 144
Peso 0.16 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSegundo, Hugo de Brito Machado

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