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Reprodução Humana Assistida - e Sua Aplicação Post - Mortem (Cód: 4269054)

Beraldo,Anna de Moraes Salles

Lumen Juris

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Descrição

Esta obra versa sobre as implicações jurídicas decorrentes do emprego das técnicas de reprodução assistida no ordenamento brasileiro. No âmbito do Direito de Família são abordadas questões como o destino dos embriões em caso de dissolução da sociedade conjugal; a impossibilidade de contestação de paternidade nas técnicas heterólogas; o sigilo do doador e o direito ao conhecimento da origem genética. O livro também apresenta pontos controversos resultantes da implantação post mortem do embrião ou gameta congelado do de cujus no útero materno. Entre as dificuldades práticas a serem enfrentadas, cita-se a necessidade de redefinição da questão sucessória diante do nascimento da criança após a abertura da sucessão. A partir da análise de um caso concreto ocorrido no Judiciário Paulista, demonstrar-se-á que o eventual nascimento de filho decorrente de sêmen congelado poderá acarretar completa mudança na ordem de vocação hereditária. Paralelamente, o livro pretende provocar reflexões secundárias acerca da necessidade de imposição de um prazo para o emprego dessas técnicas, além da indispensabilidade de autorização expressa deixada em vida pelo falecido, evitando, assim, que haja insegurança jurídica.

Características

Peso 0.33 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537521557
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 248
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537521557
Número da edição 1
Ano da edição 2012
AutorBeraldo,Anna de Moraes Salles