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Responsabilidade Civil das Empresas Tabagistas (Cód: 2620832)

Moraes,Carlos Alexandre

Juruá

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Descrição

A presente obra enfoca a responsabilidade civil das empresas tabagistas. O objetivo é demonstrar, com base no Código de Defesa do Consumidor, o dever que as empresas tabagistas têm de reparar os inúmeros danos causados aos fumantes. Para tanto, é apresentado o tabaco, desde sua origem, seus componentes, sua ação biopatológica e demais substâncias, até sua completa propagação pelo mundo, inclusive com um apoio do cinema. São tratadas, também, algumas questões processuais sobre as vítimas da relação de consumo com o tabaco, identificando o fumante ativo, passivo e a coletividade como consumidores, a fixação do “quantum” a indenizar, a tutela antecipada nas ações de indenizações e as provas a serem produzidas. Apesar de não permitir o esgotamento do tema abordado, visto que tal tentativa seria frustrada frente à complexidade do mesmo, acredita-se que foram discutidas algumas questões relevantes aos operadores do direito e à sociedade.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536222752
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 218
Idioma Português
Cód. Barras 9788536222752
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorMoraes,Carlos Alexandre