Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

Responsabilidade Civil Das Empresas Tabagistas e o Direito Fundamental À Saúde (Cód: 3544553)

Cadore Foletto,Luciana

Verbo Jurídico

Ooopss! Este produto está temporariamente indisponível.
Mas não se preocupe, nós avisamos quando ele chegar.

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 42,00

em até 1x de R$ 42,00 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 39,90 (-5%)

Total:

Em até 1x sem juros de


Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total:

Em até 1x sem juros de


Responsabilidade Civil Das Empresas Tabagistas e o Direito Fundamental À Saúde

R$42,00

Descrição

Esta obra examina a responsabilidade civil das empresas tabagistas como importante mecanismo de instituição do direito fundamental à saúde do consumidor de cigarros. Com este escopo, inicialmente são apresentados alguns pontos teóricos sobre o direito fundamental à saúde que irão nortear a pesquisa. Em segundo momento, é estudado o direito do consumidor como direito fundamental à saúde, sobretudo pela via da responsabilidade civil. Por fim, tomando-se por base o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, o qual objetiva redistribuir ou solidarizar o prejuízo sofrido pelo consumidor, é analisada a responsabilidade civil das empresas tabagistas, em razão destas comercializarem um produto perigoso, que pode causar vários danos à saúde do consumidor (verdadeiro direito fundamental), sem prestar informações suficientes e adequadas. Conclui-se, desta forma, que é mediante sentença judicial favorável à responsabilização dessas empresas que o consumidor de cigarros terá a promoção de seus direitos e a reparação dos seus prejuízos.

Características

Peso 0.34 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Verbo Jurídico
I.S.B.N. 9788576992684
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.50 cm
Número de Páginas 288
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788576992684
Número da edição 1
Ano da edição 2011
País de Origem Brasil
AutorCadore Foletto,Luciana