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Responsabilidade Civil do Estado Pelo Dano Ambiental (Cód: 7513878)

Lima,Mauro Faria

Lumen Juris

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Descrição

O presente trabalho apresenta uma análise da Responsabilidade Civil do Estado brasileiro por seus atos ilícitos, omissivos e comissivos, que implicam em dano ambiental. Evidenciam-se o histórico, a fundamentação jurídica, os elementos constitutivos e as teorias aplicáveis ao instituto, ao passo em que, paralelamente, se utiliza todo o instrumental teórico e conceitual levantado para a análise a possiblidade de responsabilização do Poder Público. Trata-se de tema de relevância tanto para o estudioso do Direito Privado ou Público, tendo em vista que a matéria força um diálogo entre ambas as esferas de conhecimento, o que se faz sempre sob a luz dos princípios constitucionais elencados.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537525234
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537525234
Profundidade 0.70 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2014
Idioma Português
Número de Páginas 135
Peso 0.19 Kg
Largura 14.00 cm
AutorLima,Mauro Faria

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