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Responsabilidade Civil e Enriquecimento Sem Causa - o Lucro da Intervenção (Cód: 4063963)

Savi,Sergio

Atlas

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Descrição

O foco deste livro é o enquadramento dogmático do lucro da intervenção. O estudo deste tema no direito brasileiro é feito em três capítulos, numa simples divisão. No Capítulo 1 são analisadas as controvérsias e dificuldades de seu enquadramento dogmático, as origens da possível lacuna a respeito do tema no ordenamento jurídico brasileiro e os riscos de deixar o lucro da intervenção sem o tratamento adequado. O Capítulo 2 busca demonstrar que são equivocadas as propostas de solução para o problema do lucro da intervenção, encontradas no âmbito da responsabilidade civil. Defende-se que a interpretação extensiva da regra contida no parágrafo único do art. 944 do Código Civil, a indenização punitiva e o chamado terceiro método de quantificação dos danos, não podem ser considerados as melhores alternativas para a questão. O núcleo dogmático do estudo é o mote do Capítulo 3, que demonstra os motivos para outorgar ao titular do direito uma pretensão de restituição do lucro da intervenção, com base no enriquecimento sem causa. Obra recomendada para acadêmicos de Direito, advogados e magistrados que lidem com questões de responsabilidade civil. Leitura complementar para cursos de graduação e de pós-graduação em Direito para as disciplinas Teoria Geral das Obrigações, Responsabilidade Civil e Tópicos Especiais de Responsabilidade Civil.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
Cód. Barras 9788522470013
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788522470013
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 165
Peso 0.36 Kg
Largura 17.00 cm
AutorSavi,Sergio

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