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Responsabilidade Civil e Penal dos Médicos nos Casos de Transplante (Cód: 106196)

Cardoso,Alaércio

Del Rey

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Responsabilidade Civil e Penal dos Médicos nos Casos de Transplante

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Descrição

Este livro trata da evolução histórica da técnica de transplante, bem como da evolução da legislação brasileira sobre o tema. Traz estudos de legislações estrangeiras em comparação com a Lei n. 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que regula a remoção e o transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Brasil, cujos estudos permitiram concluir que o legislador brasileiro - ao acolher o sistema do consentimento presumido - buscou inspiração em modelos europeus, contrariando a tradição da legislação brasileira. Traz conceitos de órgãos e tecidos e também os tipos de transplantes, diferenciando-os e expondo as implicações éticas de cada um deles. Analisa, conceitua e classifica os direitos da personalidade e situa a questão da disponibilidade do próprio corpo como direito subjetivo, absoluto e personalíssimo.
Analisa o problema do transplante inter vivos, enfoca a questão da doação post mortem, com a abordagem do conceito de morte e dos critérios para sua determinação, bem como o problema do transplante de órgãos de anencéfalos. Expõe os modelos de consentimento de acordo com a alteração feita pela Medida Provisória n. 1.718, de 6 de outubro de 1998.
Finalmente, aborda a responsabilidade civil e penal dos médicos nos casos de transplantes: as espécies de culpa, o erro e o dano. Enumera os fatos ensejadores da responsabilidade civil do médico na Lei de Transplantes e encerra a obra com a exposição de alguns aspectos da responsabilidade penal.

Características

Peso 0.61 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
I.S.B.N. 8573084707
Altura 22.50 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 438
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Cód. Barras 9788573084702
Número da edição 1
Ano da edição 2002
País de Origem Brasil
AutorCardoso,Alaércio