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Responsabilidade Civil Por Danos Ambientais No Mundo (Cód: 9236813)

Rezende, Elcio Nacur; Guimarães,Michele Aparecida Gomes

Lumen Juris

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Descrição

A obra sobre Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Mundo é fruto de investigações científicas do grupo de pesquisa “Responsabilidade Civil por Danos Ambientais no Brasil e no Direito Comparado” em atividade na Escola Superior Dom Helder Câmara. De modo geral, as reflexões jurídicas dos artigos que compõem o livro denotam o contraste entre a Teoria do Risco Integral e do Risco Criado na esfera dos prejuízos ambientais com base nos ensinamentos extraídos das pesquisas sobre a matéria nas nações Angola, Argentina, Espanha, Estados Unidos, Índia, Itália, México, Peru, Portugal e Venezuela. Dentre as discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, emerge a dicotomia entre a Teoria do Risco Integral e do Risco Criado. Em síntese, a Teoria do Risco Integral sustenta que na ocorrência de dano ambiental existe dever de indenizar afastando-se a análise de elementos como culpa e licitude da atividade, além de outros. Já pela Teoria do Risco Criado, nos casos em que há culpa exclusiva da vítima, fato de terceiro, caso fortuito e de força maior afasta-se o dever de reparar.
Quanto à responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, observando-se doutrinas e legislações estrangeiras, afirma-se que os países se dividem uns adotando a Teoria do Risco Criado, outros a do Risco Integral, ora afirmando a responsabilidade objetiva, ora a subjetiva, com fundamento no direito público ou no direito privado, e, assim por diante. Nesse contexto, o objetivo geral da obra é estudar o assunto em alguns países com o escopo de avaliar elementos positivos e negativos dos diferentes sistemas jurídicos estrangeiros. Em resumo, o leitor que procura bibliografia atualizada, moderna e específica acerca da responsabilidade civil por danos ambientais em diferentes países do mundo deve adquirir o livro que certamente apresenta conteúdo rico e especializado.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584403189
Altura 20.00 cm
I.S.B.N. 9788584403189
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 210
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRezende, Elcio Nacur; Guimarães,Michele Aparecida Gomes

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