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Responsabilidade do Estado no Direito Internacional e na Omc - Biblioteca de Direito Internacional (Cód: 1992317)

Arantes Neto Adelino

Juruá

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Responsabilidade do Estado no Direito Internacional e na Omc - Biblioteca de Direito Internacional

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Descrição

Um dos aspectos mais relevantes de qualquer ordenamento jurídico é o seu sistema de responsabilidade. Num Direito Internacional cujos sujeitos primários são os Estados soberanos - em princípio insubmissos a qualquer imperium - o Direito da Responsabilidade adquire contornos singulares. Uma ordem de coexistência e outra de cooperação; as inspirações 'legalistas' e contratuais; a tensão entre os contenciosos de equilíbrio, de reparação e de legalidade; a diversidade das relações jurídicas de tipo bilateral, multilateral e integral; as tendências de fragmentação e a necessidade de coesão; as limitações decorrentes da natureza descentralizada da sociedade internacional; todos esses fatores, tão característicos do Direito das Gentes e por isso condicionantes da responsabilidade do Estado em Direito Internacional, são tratados no decorrer da presente obra para revelar os mais importantes aspectos do ato internacionalmente ilícito e suas conseqüências jurídicas materiais e instrumentais. Às vezes propulsor, às vezes obstáculo e tantas vezes espelho das evoluções e desenvolvimentos do Direito Internacional, a responsabilidade internacional do Estado é aqui extensamente descrita e analisada pelo autor, com base na mais autorizada doutrina e jurisprudência, tanto no Direito Internacional em geral como no sistema da Organização Mundial do Comércio.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536217369
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788536217369
Profundidade 0.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 2
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 440
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorArantes Neto Adelino

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