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Responsabilidade Patrimonial do Estado Pela Atividade Jurisdicional (Cód: 1538545)

Maciel,Daniel Baggio

Boreal

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Descrição

Nos últimos anos, surgiu expressivo movimento em favor da ampliação da responsabilidade do Estado pela atividade jurisdicional, historicamente negada pelo judiciário brasileiro, o que provocou o aparecimento de uma verdadeira ilha de irresponsabilidade estatal em prejuízo dos jurisdicionados. Como as demais funções do Estado, a jurisdição não está a salvo de falhas e a potencialidade lesiva destas é manifesta, o que justifica um sistema eficaz de reparação de danos. A presente obra não apenas reafirma a responsabilidade estatal nesta seara, como também inova, alinhando algumas teorias inéditas sobre o assunto.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Boreal
I.S.B.N. 859928603X
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.40 cm
Número de Páginas 202
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788599286036
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorMaciel,Daniel Baggio