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Responsabilidade Patrimonial do Estado Pela Atividade Jurisdicional (Cód: 1538545)

Maciel,Daniel Baggio

Boreal

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Descrição

Nos últimos anos, surgiu expressivo movimento em favor da ampliação da responsabilidade do Estado pela atividade jurisdicional, historicamente negada pelo judiciário brasileiro, o que provocou o aparecimento de uma verdadeira ilha de irresponsabilidade estatal em prejuízo dos jurisdicionados. Como as demais funções do Estado, a jurisdição não está a salvo de falhas e a potencialidade lesiva destas é manifesta, o que justifica um sistema eficaz de reparação de danos. A presente obra não apenas reafirma a responsabilidade estatal nesta seara, como também inova, alinhando algumas teorias inéditas sobre o assunto.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Boreal
Cód. Barras 9788599286036
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 859928603X
Profundidade 1.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 202
Peso 0.28 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMaciel,Daniel Baggio

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