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Responsabilidade Tributária dos Sócios e Administradores na Sociedade (Cód: 2591764)

Lima, Eduardo Garcia de

Juarez De Oliveira

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Descrição

Nas páginas que compõem esta obra, o advogado e especialista em Direito Tributário Eduardo Garcia de Lima revela as hipóteses em que os sócios e os administradores de uma sociedade limitada podem responder pessoalmente por obrigações tributárias que não são deles, sócios ou administradores, como pessoas físicas, mas sim da pessoa jurídica constituída pela sociedade em que tomam parte. Como se sabe, a sociedade limitada é o tipo societário mais utilizado para constituição de empresas no país, tendo como um de seus maiores atrativos justamente a limitação da responsabilidade dos sócios. Tal regra, de fundamental importância para o desenvolvimento dos negócios empresariais, permite ao investidor proteger seu patrimônio pessoal diante dos riscos a que se expõe qualquer empresa no regime capitalista. Contudo, essa regra não é absoluta, uma vez que comporta significativas exceções, dentre as quais se destaca a responsabilidade tributária dos sócios e administradores. Nesta obra o leitor encontrará um quadro completo das responsabilidades tributárias de ambos, ou seja, tanto dos sócios como dos administradores, distinguindo claramente cada uma dessas figuras, e identificando os direitos e deveres de cada qual perante a sociedade limitada. Em linguagem clara e acessível, o autor sustenta ainda a inconstitucionalidade do art. 13 da Lei n. 8.620/1993, cujo dispositivo legal é freqüentemente utilizado pela Fazenda Pública para executar sócios e administradores como responsáveis solidários por tributos instituídos em favor da Seguridade Social (como PIS, COFINS, e contribuições previdenciárias), que são devidos pelas sociedades, e não pelos sócios ou administradores. Como a exata compreensão das hipóteses de responsabilidade tributária dos sócios e administradores de sociedades limitadas é tema de grande interesse na vida das empresas, a obra é destinada não só aos Advogados, Juízes, Procuradores e Operadores do Direito em geral, mas também aos Estudantes, Contadores, Empresários e Administradores de empresas.

Características

Peso 0.25 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
I.S.B.N. 9788574536590
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 208
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574536590
Número da edição 1
Ano da edição 2008
País de Origem Brasil
AutorLima, Eduardo Garcia de