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Resumão Jurídico - Direito Eleitoral (Cód: 1912173)

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Descrição

Confira os principais temas abordados neste título: Fontes. Conceitos. Alistamento e voto. Elegibilidade. Inelegibilidade: hipóteses constitucionais; hipóteses legais. Partidos Políticos. Estrutura da Justiça Eleitoral: tribunais eleitorais; juízes eleitorais; junta eleitoral; competência eleitoral. Propaganda eleitoral: horário eleitoral gratuito. Abusos de poder no processo eleitoral: abuso do poder econômico; abuso do poder político (proibições). Eleições: convenção partidária; registro das candidaturas; zona eleitoral; votação; apuração, sistema majoritário; sistema proporcional. Processo Judicial Eleitoral. Crime eleitoral e processo penal eleitoral. Ministério Público Eleitoral.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Bf&a
Cód. Barras 9788577110193
Altura 0.00 cm
I.S.B.N. 9788577110193
Profundidade 0.00 cm
Peso 0.44 Kg
Largura 0.00 cm
AutorIndefinido

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