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Resumo das Contraversões Penais para Provas e Concursos (Cód: 141832)

Perias,Osmar Rentz

Vale Do Mogi

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Descrição

No sentido penal, a contravenção não se trata do significado fundamental do vocábulo: é a violação consciente e voluntariosa a preceito de lei ou direito de outrem, resulte de ação ou de omissão. Nesta obra, o autor resume a matéria no escopo de facilitar aos acadêmicos que prestam concursos públicos, a assimilação do tema, em terminologia de fácil compreensão, incluindo a Lei nº 10.741/03, Estatuto do Idoso, que modificou a lei de Contravenções Penais.




Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Vale Do Mogi
Cód. Barras 9788588869486
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8588869489
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 201
Peso 0.26 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPerias,Osmar Rentz

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