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Resumo de Direito Constitucional - Col. 10 Resumos Dos Maximilianos - 19ª Ed. - 2015 (Cód: 8908119)

Führer, Maximilianus Claudio Américo; Führer, Maximiliano Roberto Ernesto

Malheiros

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Descrição

Teoria Geral do Estado: Elementos do Estado – Formas de Estado e de Governo – Sistemas de Governo – Regimes Políticos – A Constituição e as Leis – Poder Constituinte – Aplicabilidade das normas – Interpretação da Constituição – Hierarquia das leis – Controle da constitucionalidade – Constituições brasileiras – Princípios fundamentais da Constituição de 1988 – Direitos e garantias fundamentais – Direitos e deveres individuais e coletivos – Direitos sociais – Ordem social – Nacionalidade – Direitos políticos – Partidos políticos – Organização do Estado – Organização dos Poderes e tripartição do Poder – Legislativo – Executivo – Judiciário – Funções essenciais à Justiça – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Tributação e orçamento – Finanças Públicas – Ordem econômica e financeira.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Malheiros
Cód. Barras 9788539203000
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788539203000
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 19
Ano da edição 2015
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 184
Peso 0.18 Kg
Largura 14.00 cm
AutorFührer, Maximilianus Claudio Américo; Führer, Maximiliano Roberto Ernesto

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